Explicação sobre os campos para adequação das regras de CIT e MIT
Informações gerais
Em razão de adequações regulatórias da bandeira Mastercard, as transações com tokens (card-on-file — cartões armazenados) passaram a exigir classificação em diferentes categorias de CIT (Customer Initiated Transaction — iniciada pelo portador do cartão) e MIT (Merchant Initiated Transaction — iniciada pelo estabelecimento).
O envio dessas informações tornou-se obrigatório, e a bandeira poderá aplicar medidas de não conformidade e eventuais penalidades aos estabelecimentos que não realizarem o envio correto dos dados exigidos durante o período regulatório aplicável.
Além do atendimento às exigências regulatórias, o correto preenchimento dos campos auxilia a bandeira e os emissores na análise das transações, contribuindo para avaliações de risco mais precisas e potencialmente melhorando os índices de autorização e conversão.
O que significa na prática: todas as transações envolvendo cartões tokenizados, será necessário sinalizar quem está iniciando, além de definir a categoria do tipo de cobrança.
CIT (Customer Initiated Transaction)
CIT (Customer Initiated Transaction) é uma transação iniciada diretamente pelo portador do cartão, ou seja, existe participação ativa do cliente no momento da compra ou confirmação do pagamento.
Nesse tipo de operação, o cliente normalmente:
- Informa os dados do cartão ou seleciona um cartão previamente salvo;
- Confirma a compra;
- Opcionalmente realiza autenticação a transação via 3DS; biometria, SMS ou aplicativo do banco.
Exemplos de transações CIT
- Compra realizada no checkout do e-commerce.
- Comprador utiliza o cartão tokenizado para finalizar uma compra.
- Cliente acessando a área de assinaturas e clicando em “Pagar agora”;
- Primeira transação de uma recorrência;
- Criação do token do cartão; com ou sem cobrança imediata.
Características principais:
- Existe interação direta do comprador;
- Pode exigir autenticação (opcional);
- Geralmente apresenta maior taxa de aprovação;
- Serve como base de consentimento para futuras transações MIT.
MIT (Merchant Initiated Transaction)
MIT (Merchant Initiated Transaction) é uma transação iniciada pelo estabelecimento, sem participação ativa do portador do cartão no momento da cobrança.
Esse modelo é utilizado quando o comprador já forneceu consentimento prévio para cobranças futuras utilizando um cartão tokenizado.
Exemplos de transações MIT
- Cobranças recorrentes automáticas;
- Renovação automática de assinatura;
- Reprocessamento automático após falha;
- Cobranças parceladas subsequentes;
- Cobrança de valor adicional previamente autorizado.
Características principais:
- Não há interação do comprador no momento da cobrança;
- Utiliza cartão previamente salvo;
- Depende de uma transação CIT inicial válida.
Novos campos da API
Para adequação às regras de transações tokenizadas e recorrência, a API disponibiliza os campos transaction_initiator e use_case.
Esses campos devem ser enviados dentro do array de objetos payments
Será necessário informar os dois campos em conjunto para que a transação seja categorizada corretamente.
Campo transaction_initiator
transaction_initiatorO campo transaction_initiator é responsável por identificar quem iniciou a transação.
payments.transaction_initiator | Indicador |
|---|---|
| CUSTOMER | Transação iniciada pelo comprador. |
| MERCHANT | Transação iniciada pelo estabelecimento. |
Campo use_case
use_caseO campo use_case é responsável por identificar o contexto ou finalidade da transação.
payments.use_case | Descrição |
|---|---|
| REGISTER | Armazenamento de cartão |
| RECURRING_VARIABLE_TOTAL_AMOUNT | Recorrência com valor variável |
| RECURRING_FIXED_TOTAL_AMOUNT | Recorrência com valor fixo |
| INSTALLMENT | Pagamento parcelado (carnê) |
| PAYMENT | Pagamento padrão (MIT) |
Utilização e Exemplos
A combinação dos campos transaction_initiator e use_case deve representar corretamente quem iniciou a transação e qual o contexto da cobrança.
Abaixo alguns exemplos com contextos para facilitar o entendimento.
| Cenário | Explicação | transaction_initiator | use_case |
|---|---|---|---|
| Tokenização de cartão | O cliente realiza uma compra e opta por salvar o cartão para uso futuro; participou ativamente da operação e autorizou o armazenamento do cartão. | CUSTOMER | REGISTER |
| Cobranças avulsa no cartão tokenizado. | O estabelecimento utiliza o token do cartão para uma nova cobrança. Representa um uso posterior do cartão armazenado sem interação ativa do cliente no momento da cobrança. | MERCHANT | PAYMENT |
| Recorrência fixa: primeira transação | O cliente inicia uma assinatura de valor fixo. Ex.: streaming no valor fixo de R$29,90/mês. A primeira transação da recorrência é iniciada pelo cliente e estabelece o consentimento para cobranças futuras. | CUSTOMER | RECURRING_FIXED_TOTAL_AMOUNT |
| Recorrência fixa: cobranças automáticas seguintes | Nos meses seguintes, o sistema realiza automaticamente a cobrança da assinatura. A cobrança foi iniciada automaticamente pelo estabelecimento, sem interação do cliente. | MERCHANT | RECURRING_FIXED_TOTAL_AMOUNT |
| Recorrência variável: primeira transação | Cliente contrata um serviço com cobrança variável, como consumo de internet, telefonia ou energia. A primeira cobrança foi autorizada diretamente pelo cliente. | CUSTOMER | RECURRING_VARIABLE_TOTAL_AMOUNT |
| Recorrência variável: cobranças automáticas seguintes | Cobranças automáticas com valor calculado periodicamente; mensalmente o sistema calcula o consumo e realiza a cobrança automática. | MERCHANT | RECURRING_VARIABLE_TOTAL_AMOUNT |
| Parcelamento em forma de recorrência: primeira transação | Cliente realiza uma compra parcelada em forma de recorrência (também conhecido como carnê), diretamente no checkout. O cliente participou ativamente da contratação do parcelamento. | CUSTOMER | INSTALLMENT |
| Parcelamento em forma de recorrência: cobranças posteriores. | As parcelas seguintes são iniciadas automaticamente pelo estabelecimento conforme o acordo inicial. | MERCHANT | INSTALLMENT |
Boas práticas de utilização
- Utilize
CUSTOMERsempre que houver interação ativa do portador do cartão;- Utilize
MERCHANTapenas para cobranças automáticas previamente autorizadas;- A primeira transação de uma recorrência deve ser categorizada como CIT;
- Reutilizações automáticas posteriores do cartão devem ser categorizadas como MIT.